Notícias
Imobiliária não entrega apartamento na data estipulada e é condenada a indenizar compradores
23 de abril de 2019
Dois anos após a data de entrega prevista, o imóvel ainda estava em obras. Um casal comprou um apartamento em condomínio de Vila [ Leia mais... ]
Servidor que acumulou cargos indevidamente é condenado pelo TJ/RN
23 de abril de 2019
O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça condenou um servidor público pela prática de improbidade administrativa [ Leia mais... ]
Prefeitura de município do Acre deve devolver valor da multa que servidora pagou à Receita Federal
23 de abril de 2019
Decisão assevera que o Município foi omisso em sua obrigação de prestar informações ao órgão fiscal, já que este incluiu servidora [ Leia mais... ]
Ministro Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias e refuta tese de censura e mantém inquérito
22 de abril de 2019
Na decisão, o ministro reiterou a pertinência, a constitucionalidade e a importância do inquérito que foi instaurado para a invest [ Leia mais... ]
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, decide TST
22 de abril de 2019
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ac [ Leia mais... ]
Seguro contratado para furto qualificado isenta de cobertura na forma simples, decide TJ/RS
22 de abril de 2019
Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, uma seguradora foi isenta de pagar indenização por furto em estabelecimento. No contrato, [ Leia mais... ]
TRT/PE condena a Sadia e Perdigão por não pagarem piso da categoria a vendedor
22 de abril de 2019
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenaram a BRF S/A (dona da Sadia/Perdigão [ Leia mais... ]
Trabalhadora que teve doenças degenerativas agravadas pelo serviço será indenizada Samsung Amazônia Ltda
22 de abril de 2019
Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional d [ Leia mais... ]
Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que ainda não havia sido entregue, decide TJ/SP
22 de abril de 2019
Entrega atrasou 12 meses e a cobrança do IPTU não. A 5ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, decide STJ
18 de abril de 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações c [ Leia mais... ]