Notícias
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório, decide STJ
29 de abril de 2019
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro [ Leia mais... ]
Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC, diz STJ
29 de abril de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agência de turismo devidamente autorizada a efetuar operaçõe [ Leia mais... ]
STJ reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ
29 de abril de 2019
Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu [ Leia mais... ]
Prova testemunhal é suficiente para embasar a ação rescisória, decide STJ
29 de abril de 2019
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código [ Leia mais... ]
Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
29 de abril de 2019
Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a n [ Leia mais... ]
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local, diz TST
29 de abril de 2019
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente, entende TST
29 de abril de 2019
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
29 de abril de 2019
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Res [ Leia mais... ]
TRF1: incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo
29 de abril de 2019
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo espólio de segurado falecido c [ Leia mais... ]
Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada a título de complementação de aposentadoria devem integrar base de cálculo do IRPF, decide TRF1
29 de abril de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento á apelação da União contra a sentença que julgo [ Leia mais... ]