Notícias
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva, decide STJ
25 de janeiro de 2019
Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do [ Leia mais... ]
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
25 de janeiro de 2019
Não houve comprovação de danos efetivos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Sompo Se [ Leia mais... ]
Plano de saúde é obrigado a pagar clínica para tratamento de obesidade nos casos em que houver indicação médica
25 de janeiro de 2019
A Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a viabilizar e custear o internamento da autora, pelo prazo de 1 [ Leia mais... ]
TRF1 assegura o direito de um magistrado aposentado a converter férias não gozadas em indenização pecuniária
25 de janeiro de 2019
Magistrado aposentado que não usufruiu das férias quando estava em atividade deve ser indenizado. Esse foi o entendimento adotado [ Leia mais... ]
Concessão de auxílio-transporte é condicionada apenas à declaração do servidor atestando as despesas
25 de janeiro de 2019
A Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) foi condenada a pagar auxílio-transporte ao autor da ação pela utilização de veí [ Leia mais... ]
Câmara e Senado estão impedidos de conceder auxílio-mudança aos parlamentares reeleitos
25 de janeiro de 2019
O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Subseção Judiciária de Ituiutaba (MG), determinou [ Leia mais... ]
TRF2 anula leilão de imóvel por falta de intimação dos executados
25 de janeiro de 2019
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença [ Leia mais... ]
TRF4 nega recurso que pedia novo interrogatório de Lula
25 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (23/1) seguimento a um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Lui [ Leia mais... ]
Trabalhadora não consegue provar que na data da demissão estava grávida por isso não será indenizada
25 de janeiro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de ex-empregada da M.H. Souza Comérc [ Leia mais... ]
Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário, decide TRT/GO
25 de janeiro de 2019
A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um frigorífico de Rio Verde contra a sentença que reconheceu o d [ Leia mais... ]