Notícias
TRT/AM-RR define limites da coisa julgada em ação coletiva
20 de fevereiro de 2026
Decisão fixa que sentença coletiva não produz efeitos ilimitados no tempo quando há mudanç [ Leia mais... ]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada por cancelamento de voo internacional e longa espera de passageiro no aeroporto
20 de fevereiro de 2026
O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea ao pagame [ Leia mais... ]
TJ/MG: Farmácia de manipulação é condenada por falha em rótulo
20 de fevereiro de 2026
Medicamento manipulado sem identificação gerou reparação a cliente em Santa Luzia (MG) [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece fraude em empréstimo consignado e mantém indenização a aposentado
20 de fevereiro de 2026
Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciá [ Leia mais... ]
TJ/RN: Prefeito é condenado a indenizar servidora por divulgação de vídeo ofensivo nas redes sociais
20 de fevereiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte/RN julgou parcialmente procedente uma açã [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que Município isole área antiga de lixão em até 30 dias
20 de fevereiro de 2026
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de Santa Mar [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa
20 de fevereiro de 2026
Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada
20 de fevereiro de 2026
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e reconheceu a oco [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consumidor é indenizado após negativação indevida por empresa de telefonia OI
20 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT aumentou para R$ 10 mil a indenização por danos morais a consumidor negativado indevidamente A Justiça ente [ Leia mais... ]
TJ/RN: Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde [ Leia mais... ]