Notícias
STJ: Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
03 de maio de 2019
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo [ Leia mais... ]
Unimed não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários, decide STJ
03 de maio de 2019
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superio [ Leia mais... ]
TST condena construtora por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
03 de maio de 2019
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora. A Terceira Turma do Tri [ Leia mais... ]
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados, decide TST
03 de maio de 2019
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1 condena dono de locadora por sonegação fiscal ao comprar 120 veículos e não informar à Receita
03 de maio de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empresário que, na condição de sócio-proprietá [ Leia mais... ]
Para o TRF1, Revisão anual da remuneração dos servidores públicos depende de edição de lei específica
03 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrit [ Leia mais... ]
TRF4 diz que caixa tem direito a retomar imóvel como pagamento de dívida
03 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve decisão liminar que considerou legal a retomada pela Caixa Econômica Feder [ Leia mais... ]
TRF5 nega demolição de pousada situada há mais de 10 anos em área urbana de praia cearense
03 de maio de 2019
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por maioria, a demolição da Pousada Pôr do Sol, situada na praia d [ Leia mais... ]
Conversas pelo whatsapp servem como prova para condenar empresa por erro em entrega de móvel, decide TJ/RN
03 de maio de 2019
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Mossoró, Paulo Luciano Maia Marques, condenou uma empresa de móveis planejados a pagar inde [ Leia mais... ]
Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito a assistência judiciária gratuita, mas não a isenção de honorários de sucumbência, decide TRT/RS
03 de maio de 2019
Após perder uma ação trabalhista, um sindicato que ingressou com reclamatória contra uma empresa da sua área de competência teve g [ Leia mais... ]