Notícias
Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, decide TRF1
06 de maio de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contr [ Leia mais... ]
TRF1: Empregados anistiados do extinto Cebrae não têm direito à readmissão como estatutários
06 de maio de 2019
O empregado público demitido não tem direito à admissão como estatutário por não implementar o requisito constitucional de investi [ Leia mais... ]
Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário, decide TRF4
06 de maio de 2019
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser p [ Leia mais... ]
TRT/RN condena banco Itaú por prática de gordofobia
06 de maio de 2019
A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de [ Leia mais... ]
Detran deve indenizar pessoa abordada de forma inadequada em blitz da Lei Seca, decide TJ/PB
06 de maio de 2019
O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteir [ Leia mais... ]
Maioridade de filho deficiente não desobriga pagamento de pensão, decide TJ/MT
06 de maio de 2019
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de pensão alimentícia [ Leia mais... ]
Empresa de coleta de resíduos deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa
06 de maio de 2019
O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por uma s [ Leia mais... ]
Limpeza de banheiros em empresa com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre
06 de maio de 2019
Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e não qualifica a ativ [ Leia mais... ]
Concessionária de motos é condenada a indenizar cliente preso por placa trocada
06 de maio de 2019
Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação de indenização de [ Leia mais... ]
Empresa indenizará por danos morais empregado pago com cheque sem fundos, decide TRT/MG
06 de maio de 2019
A 4ª Turma do TRT concedeu indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado cujo salário foi pago com cheque sem fundos. A [ Leia mais... ]