04 de fevereiro de 2019
Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão (declarados em lei) são de livre nomeação e exoneração. Ou sej [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Para haver o reconhecimento de vínculo trabalhista, deve ocorrer a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a remuneração, [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Estado deverá pagar ao jovem R$ 18 mil por danos morais e estéticos. O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a um aluno qu [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Justiça entendeu que houve plágio de projeto. Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, R$25 mil. A indenizaçã [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu que não cabe ao Judiciári [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou liminar da comarca de Joinville que determinou a plano de saúde o pagamento de despesas de deslo [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Uma aquicultora da Ilha de Santa Catarina será indenizada em R$ 2 mil por concessionária de energia elétrica responsável por derra [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Em sessão realizada no final de 2018, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença qu [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
O ex-deputado catarinense Nelson Goetten de Lima teve condenação confirmada pelo crime de corrupção passiva, em julgamento da 2ª C [ Leia mais... ]
04 de fevereiro de 2019
Uma empregada terceirizada que limpava três banheiros de uma mesma agência bancária na cidade de Jaraguá do Sul ganhou na Justiça [ Leia mais... ]