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Notícias

TST: Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas

13 de maio de 2019

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]

TST: Banco Itaú é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

13 de maio de 2019

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu pr [ Leia mais... ]

TRF1 concede pensão por morte a neta inválida de servidora falecida

13 de maio de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta de um [ Leia mais... ]

TRF1: Falta de anotação em CTPS não é suficiente para comprovação de desemprego

13 de maio de 2019

De forma unânime, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de suposto desempregado que objetivava o direito de rece [ Leia mais... ]

TRF1: Servidora tem horário reduzido para cuidar de filho autista

13 de maio de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distri [ Leia mais... ]

TJ/RJ: Liminar suspende lei que criou feriado no Dia das Mães

13 de maio de 2019

A Justiça do Rio suspendeu nesta sexta-feira (10/05) os efeitos da lei 8.174/2018, que instituiu o segundo domingo do mês de maio [ Leia mais... ]

TJ/PB: Acusado por estupro não é obrigado a realizar exame de DNA

13 de maio de 2019

Ao manter a prisão preventiva de Manoel Marcos da Rocha, por suposta prática de crime de estupro na Comarca de Alagoa Nova, a Câma [ Leia mais... ]

TJ/MG: Denunciado por estupro sem provas será indenizado

13 de maio de 2019

Homem ficou preso por oito meses e o exame de DNA o inocentou. Um homem foi denunciado por uma mulher por prática de estupro. Pro [ Leia mais... ]

TJ/MT: Unimed é obrigada a fornecer tratamento para criança autista

13 de maio de 2019

Plano de saúde deve fornecer todos os tratamentos prescritos por médico a uma menina portadora do autismo em Cuiabá. A decisão é d [ Leia mais... ]

TRT/PR: Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante gestação de risco deve ser indenizada

13 de maio de 2019

A 7ª Turma do TRT do Paraná condenou a Apetit Serviços de Alimentação LTDA a indenizar por danos morais uma cozinheira que teve o [ Leia mais... ]