Notícias
Lei que obriga empresas a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio é mantida pelo STF
08 de fevereiro de 2019
Prevaleceu o entendimento de que a lei tratou de questão relativa a direito do consumidor, ampliando suas garantias de segurança n [ Leia mais... ]
STF reafirma suspensão de processos sobre tabelamento de frete em todo o país
08 de fevereiro de 2019
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux destacou a necessidade de se resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a va [ Leia mais... ]
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor, decide TST
08 de fevereiro de 2019
A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor de 30% ao [ Leia mais... ]
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
08 de fevereiro de 2019
Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução. A Subseção II Especializada em Dissídios I [ Leia mais... ]
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, decide STJ
08 de fevereiro de 2019
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de p [ Leia mais... ]
STJ decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
08 de fevereiro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas a comparação de fotografias pelo julgador não é suficiente [ Leia mais... ]
STJ fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
08 de fevereiro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.6 [ Leia mais... ]
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
08 de fevereiro de 2019
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca d [ Leia mais... ]
Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa
08 de fevereiro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Cícero Amélio da Silva à perda do cargo de c [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido da Defensoria Pública para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua
08 de fevereiro de 2019
Com o entendimento que políticas públicas são de responsabilidade e controle do Poder Executivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]