Notícias
STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
22 de maio de 2019
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 201 [ Leia mais... ]
STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
22 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu nã [ Leia mais... ]
TST: Cônjuge não pode ter contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
22 de maio de 2019
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção I [ Leia mais... ]
TST: Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
22 de maio de 2019
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção II Especi [ Leia mais... ]
TST: Alto salário não impede acesso ao benefício da justiça gratuita
22 de maio de 2019
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar [ Leia mais... ]
TRF2: Carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável
22 de maio de 2019
A 3ª Turma Especializada entendeu que é impenhorável o veículo usado por um idoso em tratamento de câncer, para o trajeto entre a [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional
22 de maio de 2019
A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), de Uruguaiana (RS), não pode estabelecer método de inclusão regional que impossibilito [ Leia mais... ]
TJ/MT: Município é condenado por cobrar IPTU indevidamente e negativar nome de contribuinte
22 de maio de 2019
O município de Cáceres (225 quilômetros a oeste de Cuiabá) foi condenado a pagar R$ 6 mil a um contribuinte por negativar indevida [ Leia mais... ]
TJ/SC obriga montadora a comprovar que chave de automóvel não provocou acidente
22 de maio de 2019
O desembargador Luiz Felipe Schuch negou liminar em agravo de instrumento interposto por montadora de veículos, que buscava efeito [ Leia mais... ]
TJ/SP reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
22 de maio de 2019
Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]