Notícias
TST: Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
29 de maio de 2019
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o [ Leia mais... ]
TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida
29 de maio de 2019
Só é contribuinte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aquele que exerce qualquer atividade potencialmente poluidor [ Leia mais... ]
TRF3 concede auxílio-reclusão a filha de réu preso em 2017/2018
29 de maio de 2019
Acórdão reformou decisão e limitou recebimento a um salário mínimo A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seçã [ Leia mais... ]
TST: Amianto - prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de maio de 2019
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF4: Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
29 de maio de 2019
Automóvel de aposentado de Campo Grande (MS) com necessidades físicas especiais não pode s [ Leia mais... ]
TSE afasta sanção a cidadã que replicou no Instagram pesquisa da Folha de S.Paulo
29 de maio de 2019
Corte Regional de Sergipe havia imposto multa de R$ 53 mil à eleitora, por suposta conduta de má-fé. Na sessão plenária desta ter [ Leia mais... ]
TJ/ES nega HC a deficiente que alegava ameaça ao direito de locomoção por Município não dispor de transporte adaptado suficiente
29 de maio de 2019
No voto de relatoria, o desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro não encontrou nenhuma ilegalidade ou abuso de poder pra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
29 de maio de 2019
Prática configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
29 de maio de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um dentista e uma clínica de odo [ Leia mais... ]
TJ/AM: Lei que proibia exploração econômica de vagas em estacionamentos privados é inconstitucional
29 de maio de 2019
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pela Associação Brasileira de Shopping Centers. Sessão do PlenoO Pleno d [ Leia mais... ]