Notícias
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação, decide STJ
20 de fevereiro de 2019
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regr [ Leia mais... ]
Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados
20 de fevereiro de 2019
A empresa Google Brasil Internet LTDA impetrou mandado de segurança contrato ato do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Fr [ Leia mais... ]
Somente benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé devem ser indenizadas em casos de desapropriação de terras para a constituição de reserva indígena
20 de fevereiro de 2019
A 3ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta por fazendeiros contra a sentença da 1ª Vara da Subseção [ Leia mais... ]
Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço, decide TRF1
20 de fevereiro de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de [ Leia mais... ]
Falha no desconto em folha não desonera devedor de dívida, entende TRF2
20 de fevereiro de 2019
Os membros da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a [ Leia mais... ]
FNDE deve indenizar médica residente que não conseguiu estender FIES
20 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que obrigou o Fundo Nacional de Desenvolvime [ Leia mais... ]
Companhia de energia terá de indenizar consumidor por medidor defeituoso
20 de fevereiro de 2019
Light pagará R$ 3 mil a consumidor que recebia cobranças exorbitantes. A Justiça assegurou a um cidadão indenização de R$ 3 mil p [ Leia mais... ]
Trabalhador apelidado de “Salsicha” do desenho “Scooby-Doo” ganha indenização por danos morais
20 de fevereiro de 2019
Empregado de uma das maiores redes varejistas de eletrônicos e móveis do país teve reconhecido pela Justiça o direito de receber i [ Leia mais... ]
Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras
20 de fevereiro de 2019
A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário d [ Leia mais... ]
Policial militar que cobrava de comerciantes para fazer rondas exclusivas é condenado
20 de fevereiro de 2019
A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a 13 anos de reclusão em desfavor de um policial militar acusado de corrupção pass [ Leia mais... ]