Notícias
TJ/SP: Instituições bancárias e de tecnologia indenizarão vítimas de golpe do falso advogado
17 de setembro de 2025
Responsabilização por falhas na prestação de serviços. A 4ª Vara Cível de Santos/SP [ Leia mais... ]
STF: Lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional
16 de setembro de 2025
Norma interfere no contrato do plano de saúde, e temas de direito civil e seguros são da c [ Leia mais... ]
STF: Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública
16 de setembro de 2025
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tem [ Leia mais... ]
TST: Shopping pode cobrar estacionamento para empregados de lojas
16 de setembro de 2025
Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho. Resu [ Leia mais... ]
TST: Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
16 de setembro de 2025
Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT . Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensa [ Leia mais... ]
TRF6: Incra é multado por falta de água potável em assentamento
16 de setembro de 2025
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu m [ Leia mais... ]
TJ/SP: Criança que teve dedo amputado em brinquedo de escola será indenizada
16 de setembro de 2025
Reparações somam R$ 100 mil e pensão vitalícia. A 1ª Câmara de Direito Público do T [ Leia mais... ]
TRT/GO afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa
16 de setembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como [ Leia mais... ]
TRT/MS mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza
16 de setembro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter [ Leia mais... ]
TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 46 mil após acidente em rodovia estadual
16 de setembro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer [ Leia mais... ]