Notícias
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP, decide STJ
25 de fevereiro de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conve [ Leia mais... ]
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
25 de fevereiro de 2019
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
25 de fevereiro de 2019
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho r [ Leia mais... ]
Indevida a execução de herdeiros de sócio-administrador falecido antes da citação pessoal
25 de fevereiro de 2019
O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a su [ Leia mais... ]
TRF1 mantém indenização ao autor por efeitos decorrentes de vacina contra influenza
25 de fevereiro de 2019
A 5ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da União e ao recurso do estado de São Paulo contra a sentença, da 1ª Vara Fe [ Leia mais... ]
Assegurado o recebimento de pensão por morte a menores dependentes entre a data do óbito e da implantação do benefício
25 de fevereiro de 2019
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara de Irecê/BA que, não obstante à tardia ha [ Leia mais... ]
Carga de conchas chinesas enviadas ao Brasil por engano não poderão ser destruídas devido a risco sanitário, decide TRF4
25 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em julgamento realizado na última semana (12/2), a pedido liminar [ Leia mais... ]
TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico
25 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o auto de infração e a penalidade de multa aplicada pelo Conselho Regional [ Leia mais... ]
CNJ suspende contratação da Microsoft pelo TJ/SP para desenvolvimento de plataforma de processos eletrônicos
25 de fevereiro de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspenda a cont [ Leia mais... ]
CNJ aprova e encaminha nota técnica sobre audiências de custódia ao Congresso
25 de fevereiro de 2019
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 42ª Sessão Virtual, nota técnica na qual avalia que a eficácia das audiê [ Leia mais... ]