Notícias
Ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves devem ter rito abreviado, decide STF
26 de fevereiro de 2019
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074 [ Leia mais... ]
STF rejeita ação contra atos que concederam aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais
26 de fevereiro de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fu [ Leia mais... ]
STJ restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia
26 de fevereiro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã [ Leia mais... ]
Diretor de transnacional da Goodyear que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
26 de fevereiro de 2019
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a G [ Leia mais... ]
Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
26 de fevereiro de 2019
A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
26 de fevereiro de 2019
Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribun [ Leia mais... ]
Negado recurso interposto pela ANAC a respeito de desconto referente a pagamento de adicional noturno feito erroneamente
26 de fevereiro de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em fa [ Leia mais... ]
Ré é condenada por crime contra a ordem tributária por utilizar despesas dedutíveis fictícias em declaração, decide TRF1
26 de fevereiro de 2019
A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por prática do crime contra [ Leia mais... ]
Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
26 de fevereiro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhec [ Leia mais... ]
É vedado à União modificar sujeito passivo da Certidão da Dívida Ativa, decide TRF2
26 de fevereiro de 2019
“A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de co [ Leia mais... ]