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Notícias

TJ/DFT: Juiz condena concessionária de água e esgoto a restituir cobrança exorbitante

05 de junho de 2019

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb a recalcular e [ Leia mais... ]

TJ/SC: Morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina

05 de junho de 2019

O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios - c [ Leia mais... ]

TRT/RS: Empresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina

05 de junho de 2019

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma arrozeira a indenizar, por danos morais e materiai [ Leia mais... ]

TJ/AC garante tratamento fisioterápico para homem que ficou tetraplégico em acidente

05 de junho de 2019

O tratamento médico adequado se insere nos deveres do Estado, em responsabilidade solidária do município. O Juízo da Vara Cível d [ Leia mais... ]

TJ/RN: Edital não pode impedir regras legais para promoção de praças da PM

05 de junho de 2019

Um policial militar ganhou o direito de prosseguir no Curso de Formação de Sargentos, após a comprovação de que tinha um exame de [ Leia mais... ]

TJ/PB: Portadora de transtorno de personalidade pós-estresse tem direito ao benefício de auxílio-doença

05 de junho de 2019

Na manhã desta terça-feira (4), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deram provimento, por unanim [ Leia mais... ]

TRT/SP reconhece a prescrição de pedido de indenização por doença osteomolecular relacionada ao trabalho

05 de junho de 2019

A 4ª Câmara do TRT-15 negou o pedido do reclamante de indenização por danos morais e materiais por lesões osteomusculares devidas [ Leia mais... ]

TJ/ES: Técnica de enfermagem deve ser indenizada após ser ofendida por paciente

05 de junho de 2019

Depois de ser atendida, a paciente disse que a técnica de enfermagem “só servia para trabalhar em petshop” e proferiu diversas ofe [ Leia mais... ]

30 de agosto de 2022

30 de agosto de 2022