Notícias
Não é de competência dos Tribunais Federais desconstituir acórdão das Turmas Recursais dos JEFs
27 de fevereiro de 2019
Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por unanimidade, acolheu e deu pr [ Leia mais... ]
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto, decide TRF1
27 de fevereiro de 2019
A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade [ Leia mais... ]
TRF1 converte multa aplicada pela captura de animais silvestres em prestação de serviços em prol do meio ambiente
27 de fevereiro de 2019
A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, por unanimidade, converter a multa administrativa no valor de R$2.000,00, aplicada a homem qu [ Leia mais... ]
Réus que falsificaram contrato de compra e venda de veículo apreendido pela Polícia Federal transportando drogas devem ser julgados pela Justiça Federal
27 de fevereiro de 2019
Por entender que a entrega de documento falsificado a Delegado da Polícia Federal afeta serviço da União, a 4ª Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
Delegado da PF continua réu por vazar informação sobre a “Operação Carne Fraca”, decide TRF4
27 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve como réu o delegado da Polícia Federal (PF) Mario Renato Castanheira Fanto [ Leia mais... ]
Pleno do TRT de Goiás decide que suspensão de CNH não viola direito de ir e vir
27 de fevereiro de 2019
Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) indeferiu mandado de segurança impetrado para questionar [ Leia mais... ]
Justiça do DF nega indenização a invasor ferido pela polícia em operação de desocupação
27 de fevereiro de 2019
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento ao recurso do Distrito Federal e julg [ Leia mais... ]
Prefeitura de São Paulo deve indenizar por remover grafites
27 de fevereiro de 2019
Ações foram consideradas ilegais e inconstitucionais. A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo [ Leia mais... ]
Transportadora é condenada a indenizar mecânico que perdeu a visão em acidente
27 de fevereiro de 2019
Contratado há duas semanas pela transportadora, o empregado sequer tinha recebido o primeiro salário quando um acidente no trabalh [ Leia mais... ]
Culpa por morte após perseguição é de quem causa acidente e não da polícia, diz TJ/SC
27 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, negou recurso da família de um motoqueiro que morreu depois de ser atingido por c [ Leia mais... ]