Notícias
TJ/GO: Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas mudas e pode pagar até R$ 100 mil de multa
12 de junho de 2019
Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cer [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar a incidência de contribui [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais
12 de junho de 2019
A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trab [ Leia mais... ]
TJ/ES: Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente por extração dentária mal feita
12 de junho de 2019
Após sentir fores dores, a paciente descobriu que ainda havia um “corpo estranho” em sua mandíbula. A 11ª Vara Cível de Vitória c [ Leia mais... ]
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11 de junho de 2019
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STF garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
11 de junho de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade [ Leia mais... ]
STF: Liminar garante a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES
11 de junho de 2019
O decano citou precedentes que garantem o direito constitucional à não autoincriminação e enfatizou que essa prerrogativa impede a [ Leia mais... ]
STJ: Mantida condenação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio a devolver valores recebidos com venda de ingressos no Carnaval de 1995
11 de junho de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou [ Leia mais... ]
STJ: Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
11 de junho de 2019
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obri [ Leia mais... ]
STJ: Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
11 de junho de 2019
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é n [ Leia mais... ]