Notícias
TRF1: Ibama e Incra devem indenizar agricultor assentado irregularmente em área de Floresta Nacional
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Ag [ Leia mais... ]
TRF2 reforma sentença que realizou contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal
12 de junho de 2019
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que h [ Leia mais... ]
TRF: Responsabilidade pelo vício do produto é solidária entre fabricante e comerciante
12 de junho de 2019
Consta do auto de infração, objeto da execução, que a apelante comercializava dispositivos elétricos de baixa tensão, até 750v – t [ Leia mais... ]
TSE: Parente de juiz de TJ não pode ser reconduzido a vaga de jurista de corte eleitoral
12 de junho de 2019
Entendimento se deu na análise de lista tríplice para vaga de juiz do TRE da Bahia na classe dos advogados, em que dois integrante [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência com créditos reconhecidos em juízo
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em recurso interpos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
12 de junho de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que determina classificação indicativa em exposições e eventos culturais é Inconstitucional
12 de junho de 2019
O Órgão Especial do TJRS julgou inválida lei estadual que prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos
12 de junho de 2019
A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao Complexo Penitenciário de São [ Leia mais... ]
TJ/SC: Criança que teve perna amputada por erro médico receberá indenização de R$ 100 mil
12 de junho de 2019
Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário
12 de junho de 2019
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-a [ Leia mais... ]