Notícias
STJ: Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais
14 de junho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seçã [ Leia mais... ]
STJ: Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
14 de junho de 2019
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necess [ Leia mais... ]
TST: Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
14 de junho de 2019
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
14 de junho de 2019
A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Tempor [ Leia mais... ]
TRF1: Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário
14 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Ex [ Leia mais... ]
TRF1: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários
14 de junho de 2019
A 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
14 de junho de 2019
Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou parte d [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
14 de junho de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins que reconheceu o direi [ Leia mais... ]
TRF1 condena o FNDE ao pagamento de indenização por danos morais à aluna que não concluiu graduação por falha no sistema
14 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
14 de junho de 2019
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico Administrativo no concurso do Instituto Brasileiro do Meio [ Leia mais... ]