Notícias
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide STJ
18 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento [ Leia mais... ]
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
18 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados [ Leia mais... ]
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque, decide STJ
18 de março de 2019
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participaçã [ Leia mais... ]
TST condena fábrica de biscoitos por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
18 de março de 2019
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece [ Leia mais... ]
Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos e receberá diferenças salariais, decide TST
18 de março de 2019
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nos [ Leia mais... ]
CEF é obrigada a renegociar os contratos de financiamento habitacional celebrados até 05 de setembro de 2001
18 de março de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, do Juízo da 19ª Vara F [ Leia mais... ]
Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor, decide TRF1
18 de março de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF1 manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara de São Luis/MA, que julgou procedente o pedido de três [ Leia mais... ]
TRF1 condena emissora de TV por danos morais coletivos em razão da exibição de imagens de criança falecida
18 de março de 2019
A 6ª turma do tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação Interposta pelo Ministério Publica Federal (M [ Leia mais... ]
TRF4 confirma revogação da permissão de lotérica no RS por prática de jogo do bicho
18 de março de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro (25/2), a legalidade de ato administrativo da Cai [ Leia mais... ]
Empresa é condenada por demitir trabalhadora durante período de estabilidade provisória
18 de março de 2019
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do empr [ Leia mais... ]