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Notícias

Lama asfáltica: Justiça Federal condena ex-secretário de obras de MS, Edson Giroto, a 10 anos de prisão

21 de março de 2019

Desdobramento das investigações da Operação Lama Asfáltica, decisão determina que seja restituído o valor de R$ 7,63 milhões ao po [ Leia mais... ]

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

21 de março de 2019

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirid [ Leia mais... ]

Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

21 de março de 2019

Por decisão da Juíza de Direito Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo, a Lojas Quero-Quero S.A. dev [ Leia mais... ]

Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório

21 de março de 2019

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um [ Leia mais... ]

Juiz de Goiás utiliza fórmula matemática para decidir ação contra cooperativa de odontólogos

21 de março de 2019

O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, recorreu a uma simples fórmula matemática para proferir uma decisão e evit [ Leia mais... ]

Distribuidora de Produtos Farmacêuticos é condenada pelo TRT/PE a pagar plus salarial a ex-empregada

21 de março de 2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em análise de recurso ordinário, manteve condenação da Nex Dist [ Leia mais... ]

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

21 de março de 2019

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máqu [ Leia mais... ]

Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial, decide TRT/RS

21 de março de 2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição i [ Leia mais... ]

Bancária não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos

21 de março de 2019

Seguindo entendimento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6 [ Leia mais... ]

TRT/MT mantém justa causa à motorista flagrado no teste do bafômetro

21 de março de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a um motorista flagrado dirigin [ Leia mais... ]