Notícias
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide STJ
25 de março de 2019
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) refe [ Leia mais... ]
Pagamento por furto de energia antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade, decide STJ
25 de março de 2019
Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal [ Leia mais... ]
STJ reduz pena de ré por reconhecimento de confissão
25 de março de 2019
Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso, decide TST
25 de março de 2019
Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho con [ Leia mais... ]
TST garante a empregada municipal o recebimento de gratificação vigente na época da contratação
25 de março de 2019
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município [ Leia mais... ]
Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista, decide TST
25 de março de 2019
A área é considerada de risco A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolita [ Leia mais... ]
Aprovado em concurso público garante o direito de ser remanejado para o fim da lista de classificados após nomeação
25 de março de 2019
Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando [ Leia mais... ]
Companheira de ex-militar falecido que comprovou união estável faz jus à pensão por morte
25 de março de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz [ Leia mais... ]
TRF4 diz que União terá que indenizar passageiro de moto que colidiu com um veículo do Exército
25 de março de 2019
A União terá que indenizar o passageiro de uma moto que colidiu contra um veículo blindado do Exército que trafegava numa rodovia [ Leia mais... ]
Participação de magistrados em ato público chamado “boa noite, presidente Lula” é investigado pelo CNJ
25 de março de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magi [ Leia mais... ]