Notícias
TRF1: Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário
04 de julho de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional de Con [ Leia mais... ]
TRF4 nega mandado de segurança da família de Paulo Roberto Costa pelos compartilhados dos acordos de delação com o TCU
04 de julho de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) denegou hoje (3/7), por unanimidade, mandado de segurança impetrado pe [ Leia mais... ]
TRF4: ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
04 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a [ Leia mais... ]
TRF5: Filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha são isentos da taxa de preservação ambiental
04 de julho de 2019
Os cinco filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha terão direito à isenção da T [ Leia mais... ]
TRT/MG: Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto
04 de julho de 2019
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém condenação a ex-empregado que desviou 1,4 milhão de reais da empresa para igreja
04 de julho de 2019
Além de transferências para sua conta pessoal, ficou comprovado que ele usava dinheiro da empresa para pagar despesas da construçã [ Leia mais... ]
TRT/RS Confirma justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas
04 de julho de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a um gerente de loja qu [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém rito do Juizado Especial da Fazenda Pública nas ações até 60 salários mínimos
04 de julho de 2019
Procedimento garante celeridade nas ações que envolvem entes públicos. Decisão do Judiciário estadual mantém rito do Juizado Espe [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém condenação de padrasto por chineladas em criança de quatro anos
04 de julho de 2019
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Menegu [ Leia mais... ]
TJ/DFT declara inconstitucional lei que previa isenção de ICMS
04 de julho de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do [ Leia mais... ]