Notícias
STJ: Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
23 de setembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
23 de setembro de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime de vi [ Leia mais... ]
TST: Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico
23 de setembro de 2025
Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital. Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão [ Leia mais... ]
TST: Suspensão temporária de férias efetuada pela ECT é válida
23 de setembro de 2025
Para 7ª Turma, medida faz parte do poder diretivo do empregador. Resumo: Entre [ Leia mais... ]
TRF1 garante a estrangeira, migrante irregular, o direito de pedir refúgio no Brasil
23 de setembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu conceder a segurança [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais
23 de setembro de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano moral indeni [ Leia mais... ]
TJ/MG: Militar eliminado de concurso será indenizado por empresas de ônibus
23 de setembro de 2025
Atraso em viagem rodoviária significou eliminação de candidato que não chegou em tempo para prova. A 20ª Câmara Cível do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MT: Concessionária de rodovias deverá pagar indenização e pensão a filha de vítima que morreu em acidente na BR-163
23 de setembro de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município indenizará família de recém-nascido que morreu por falhas no parto
23 de setembro de 2025
Caso ocorreu em Ribeirão Pires. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/SC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores
23 de setembro de 2025
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]