Notícias
TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
19 de julho de 2019
Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 2 [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
19 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso [ Leia mais... ]
TRF1: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado
19 de julho de 2019
A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Pú [ Leia mais... ]
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
19 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o p [ Leia mais... ]
TJ/RS: Uber é condenado pela negativa de motorista em transportar cadeirante
19 de julho de 2019
Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentaram o valor da condenação da empres [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pai que foi impedido de assistir ao parto da filha
19 de julho de 2019
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal a [ Leia mais... ]
TJ/MG: Financeira Aymoré pagará mais de R$ 20 mil a consumidor
19 de julho de 2019
Empresa vendeu carro antes do fim de disputa judicial com cliente. A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. foi condena [ Leia mais... ]
TJ/MS: Supermercado indenizará mulher acusada de furto injustamente
19 de julho de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um supermercado de Campo Grande [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência
19 de julho de 2019
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora [ Leia mais... ]
TRT/GO: Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns
19 de julho de 2019
Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irr [ Leia mais... ]