Voltar

Notícias

TRF1: Anac não pode exigir apresentação de certidão de regularidade fiscal como condição para fusão entre linhas áreas

02 de agosto de 2019

Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negar provimento à apelação da Agência Nacio [ Leia mais... ]

TRF1: Cegueira monocular não limita autor para atividades habituais para efeito de recebimento de benefício assistencial

02 de agosto de 2019

De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da mãe de uma menin [ Leia mais... ]

TRF1: Trabalhador avulso não tem direito a juros progressivos sobre saldo de conta do FGTS

02 de agosto de 2019

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação de um trabalhador avu [ Leia mais... ]

TRF3: INEP deve indenizar indígena por impedi-lo de fazer prova do Enem com documento expedido pela FUNAI

02 de agosto de 2019

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [ Leia mais... ]

TRF4: INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

02 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgân [ Leia mais... ]

CNJ: Juíza utiliza intérprete de Libras em audiência de custódia

02 de agosto de 2019

A juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, utilizou os serviços de uma profissional de [ Leia mais... ]

TJ/MG: Divulgar informações relativas a processo judicial que não tramita em segredo de justiça não é ilegal e está de acordo com o princípio da publicidade dos atos processuais

02 de agosto de 2019

Profissional teve número de processo trabalhista divulgado na internet. Um motorista carreteiro de Sete Lagoas, que processou a G [ Leia mais... ]

TRT/RS: Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira

02 de agosto de 2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego de uma sobrinha com o seu tio, [ Leia mais... ]

TJ/GO: Proprietário de página humorística em rede social deve pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem

02 de agosto de 2019

O juiz da 2ª Vara da comarca de Cristalina, Thiago Inácio de Oliveira, condenou o proprietário da página humorística “Te Sento a V [ Leia mais... ]

TJ/PB: Demora na fila do Banco do Brasil gera ofensa à dignidade humana e direito à indenização

02 de agosto de 2019

“Permanecer em fila, por horas excessivas para ser atendido, gera ofensa à dignidade humana quando o Banco tem o dever de prestar [ Leia mais... ]