Notícias
TRF1: Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas
07 de agosto de 2019
A Segunda Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Va [ Leia mais... ]
TRF1 mantém reintegração de posse de imóvel arrendado mediante contrato vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida
07 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse de imóvel ar [ Leia mais... ]
TRF4: Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade
07 de agosto de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do [ Leia mais... ]
TRF4: Veículo alugado para contrabando deve permanecer apreendido
07 de agosto de 2019
Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar m [ Leia mais... ]
TSE ratifica validade de gravação ambiental como prova de compra de votos
07 de agosto de 2019
Jurisprudência da Corte prevaleceu na análise de recurso ajuizado por um vereador de Guaporé (RS). Os ministros do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TSE reafirma inelegibilidade de cônjuge e parentes para sucessão do titular de cargo de chefe do Executivo
07 de agosto de 2019
Plenário decidiu pelo não conhecimento de consulta apresentada por parlamentar, por se tratar de tema já pacificado na Corte. O P [ Leia mais... ]
TJ/GO: Juiz determina pagamento de pensão alimentícia à vítima de violência doméstica dentro de processo
07 de agosto de 2019
O juiz da comarca de Iaciara, Gustavo Costa Borges, determinou, dentro de um processo criminal, o pagamento de pensão alimentícia [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Leis sobre gratuidade de 2ª via de documentos em caso de furto ou roubo são inconstitucionais
07 de agosto de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou nesta terça-feira, 6/8, por unanimidade, a i [ Leia mais... ]
TJ/MT: Comunicado de venda de carro poderá ser feito no cartório
07 de agosto de 2019
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, baixou o Provimento nº 28 permitindo que o comunicad [ Leia mais... ]
TJ/RS: Passageira que caiu do navio em cruzeiro deve ser indenizada
07 de agosto de 2019
Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesõ [ Leia mais... ]