Notícias
STJ: Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
15 de agosto de 2019
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o b [ Leia mais... ]
TST: Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
15 de agosto de 2019
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da [ Leia mais... ]
TRF1: Incabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados contra administradores de empresa pública
15 de agosto de 2019
De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de Tecnol [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de representante da CEF em Rondônia pelo crime de peculato
15 de agosto de 2019
Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública, em razão da importância do bem jurídico em [ Leia mais... ]
TSE: Você sabe o que é “fósforo” no linguajar eleitoral?
15 de agosto de 2019
A expressão “fósforo” usada na Justiça Eleitoral era a pessoa que votava no lugar de um el [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece propriedade da União e família desapropriada não receberá indenização
15 de agosto de 2019
Terras localizadas em até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres são consideradas como bens de domínio da União. Com e [ Leia mais... ]
juíza de Curitiba é afastada por xingar, humilhar e ameaçar servidores
15 de agosto de 2019
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por unanimidade de votos, na tarde de segunda-feira (12), abrir p [ Leia mais... ]
TRT/RS: Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide 8ª Turma
15 de agosto de 2019
Uma operadora de call center procurou a Justiça do Trabalho após ser despedida por justa causa durante a gravidez. Ela entendia te [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR decide que desconto sindical pode ocorrer somente com a autorização individual do trabalhador
15 de agosto de 2019
A Segunda Turma concluiu que a cobrança compulsória aprovada em assembleia não elimina a autorização individual. Em julgamento un [ Leia mais... ]
TJ/RN declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias sem concurso público
15 de agosto de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do Município [ Leia mais... ]