Notícias
STJ reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
19 de agosto de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de litisc [ Leia mais... ]
STJ: Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
19 de agosto de 2019
???A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No [ Leia mais... ]
TST mantém prescrição total em ação de gerente da CEF sobre direito a jornada prevista em norma interna
19 de agosto de 2019
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho man [ Leia mais... ]
TST: Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
19 de agosto de 2019
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente. 15/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Não existe previsão legal para transferência de universitário por problema de saúde
19 de agosto de 2019
Por maioria, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma estudante do curso de Medicina que objetiv [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-militar das Forças Armadas tem o dever de ressarcir despesas custeadas pela União em curso de formação de oficiais
19 de agosto de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-militar das Forças Armadas contra [ Leia mais... ]
CNJ: Reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva em cartório, agora é somente para pessoas acima de 12 anos
19 de agosto de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a S [ Leia mais... ]
TRT/MG: Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família
19 de agosto de 2019
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua morad [ Leia mais... ]
TRT/MG: Teste do bafômetro sem sintomas de embriaguez em trabalhador com bom histórico não ampara justa causa
19 de agosto de 2019
Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho [ Leia mais... ]
TRT/RS: Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
19 de agosto de 2019
Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% [ Leia mais... ]