Notícias
STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação
02 de março de 2026
Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentaçã [ Leia mais... ]
STJ: Liminar que reduziu pensão alimentícia leva a suspensão de prisão civil
02 de março de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil [ Leia mais... ]
STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
02 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dí [ Leia mais... ]
STJ: Paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
02 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhe [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
02 de março de 2026
?A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de s [ Leia mais... ]
TST: Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
02 de março de 2026
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: [ Leia mais... ]
TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e põe fim a ação coletiva de 12 anos
02 de março de 2026
Acordo trata de descanso semanal remunerado e pode beneficiar até 7 mil trabalhadores Após sessões de mediação realizadas n [ Leia mais... ]
TRF4: Homem é condenado por compartilhamento de pornografia infantojuvenil após denúncia internacional
02 de março de 2026
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar por [ Leia mais... ]
CNJ: Desembargador do TJ/GO é aposentado por assédio sexual
02 de março de 2026
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi aposentado compulsoriamente por assediar uma colaboradora do órgão. As [ Leia mais... ]
TJ/SP: Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida
02 de março de 2026
Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado d [ Leia mais... ]