Notícias
TRF1: Pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez
03 de março de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia [ Leia mais... ]
TJ/MT proíbe faculdade de cobrar valores extras de aluna do Fies
03 de março de 2026
Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utili [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém suspenso processo que discute reconhecimento de vínculo empregatício até julgamento do STF sobre pejotização
03 de março de 2026
O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região negou, por maioria, mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora que pretendia destra [ Leia mais... ]
TJ/AC suspende lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
03 de março de 2026
Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de m [ Leia mais... ]
TJ/RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público de empresa
03 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de Agravo de Instrumento apresentado pela Companhia [ Leia mais... ]
TRT/GO: Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
03 de março de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio
03 de março de 2026
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgo [ Leia mais... ]
TRT/GO: Bloqueio de valores antes de julgamento de IDPJ exige comprovação de urgência
03 de março de 2026
O Pleno do TRT da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o bloqueio cautelar de valores antes da citação da empresa em Incidente de Desco [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça autoriza mudança de titularidade em plano de saúde
03 de março de 2026
O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário
03 de março de 2026
Perda de oportunidade econômica na arrematação do imóvel. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul [ Leia mais... ]