Notícias
TJ/MT: Culpa exclusiva da vítima em afogamento isenta Estado e Município de indenização
01 de outubro de 2019
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos na Apelaç [ Leia mais... ]
TJ/SP: Servidora terá jornada reduzida para acompanhar tratamento da filha com autismo
01 de outubro de 2019
Remuneração será mantida integralmente. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que [ Leia mais... ]
TJ/RN aumenta condenação de supermercado em relação a acidente com consumidor
01 de outubro de 2019
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu aumentar o valor indenização por danos morais imposta ao supermercado Bompr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco terá que restituir à correntista valores sacados por fraudadores
01 de outubro de 2019
O juiz de direito substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB declare nulo contrato de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Família de tratorista morto em serviço recebe R$ 80 mil de danos morais mais pensão
01 de outubro de 2019
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um trabalhad [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa de telefonia é condenada a cumprir cota de aprendizagem em Boa Vista
01 de outubro de 2019
A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação que estabeleceu indenização de R$ 15 mil por dano moral coletivo. A empresa [ Leia mais... ]
STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
30 de setembro de 2019
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir [ Leia mais... ]
STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
30 de setembro de 2019
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação pr [ Leia mais... ]
TST: Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
30 de setembro de 2019
A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. 27/09/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho e [ Leia mais... ]
TST: Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma
30 de setembro de 2019
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]