Notícias
STF considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de presídios
07 de outubro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a reclamação não pode ser usada como atalho processual para postular diretamente no STF a [ Leia mais... ]
STJ: É necessário a comprovação de feriado local na segunda-feira de carnaval para interposição do recurso
07 de outubro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a [ Leia mais... ]
STJ: Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
07 de outubro de 2019
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento [ Leia mais... ]
TST Reconhece validade da dispensa de empregado após anulação de anistia
07 de outubro de 2019
O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal. A Sexta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TST: Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
07 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação pelo crime de contrabando de cigarros do Paraguai
07 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Sub [ Leia mais... ]
TRF1: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
07 de outubro de 2019
Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante que acumulou duas bolsas por erro administrativo não é obrigado a ressarcir universidade
07 de outubro de 2019
Um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que acumulou duas bolsas por erro administrativo da universidade e c [ Leia mais... ]
TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural
07 de outubro de 2019
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um [ Leia mais... ]
CNJ edita norma regulamentando a circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes durante eventos esportivos
07 de outubro de 2019
A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta quinta-feira (3/10), a Recomendação n. 42 [ Leia mais... ]