Notícias
TRT/MG: Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato
10 de outubro de 2019
A juíza Camila César Correa, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras, considerou nulas três cláusulas da Convenção Coletiva de Tr [ Leia mais... ]
Justiça Federal de SP fixa medidas cautelares a procurador que atacou juíza no TRF3
09 de outubro de 2019
A 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP determinou que o Hospital das Clínicas envie informações detalhadas sobre os procedimen [ Leia mais... ]
STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR
09 de outubro de 2019
Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e d [ Leia mais... ]
STF: Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
09 de outubro de 2019
Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencim [ Leia mais... ]
STF cassa decisão do TJ/SP que excluiu cobertura vegetal de indenização por desapropriação de fazenda
09 de outubro de 2019
O relator determinou que seja proferida nova decisão, incluindo-se no cálculo, além das benfeitorias e da terra nua, os valores ec [ Leia mais... ]
STJ restabelece punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores
09 de outubro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções de suspensão dos direitos políticos por três anos e [ Leia mais... ]
STJ: Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
09 de outubro de 2019
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – [ Leia mais... ]
TST: Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
09 de outubro de 2019
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora requisitada que não pôde compensar horário terá direito a horas extras convertidas em pecúnia
09 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 15ª Vara [ Leia mais... ]
TRF1 veda a concessão de novos parcelamentos enquanto o contribuinte estiver vinculado ao Paex
09 de outubro de 2019
Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no intuito de reverter a [ Leia mais... ]