Notícias
TST: Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
12 de julho de 2019
Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recur [ Leia mais... ]
TRF1: Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade tem direito de realizar exame mamográfico pelo SUS
12 de julho de 2019
Em decisão unanime a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provi [ Leia mais... ]
TRF1 determina o fornecimento do medicamento Soliris para tratamento de hemoglobinúria
12 de julho de 2019
A concessão da medida judicial tendente a assegurar a realização do tratamento médico pleiteado é medida que se impõe em face do c [ Leia mais... ]
TRF1 nega a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade
12 de julho de 2019
Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor público maior de 21 anos teve negado pela 1ª Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego
12 de julho de 2019
A perda de emprego do mutuário durante o pagamento de parcelas do financiamento habitacional não é suficiente para determinar a re [ Leia mais... ]
TJ/MT: Sistema de intimação por WhatsApp entrará em funcionamento dentro de 45 dias em Mato Grosso
12 de julho de 2019
O procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp entrará em funcion [ Leia mais... ]
TJ/SC edita resolução que permitirá sustentações orais por meio de videoconferência
12 de julho de 2019
A partir de agora, os advogados poderão fazer suas sustentações orais nas turmas de recursos do Sistema dos Juizados Especiais do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Primeira decisão em 2º grau na maior recuperação da história suspende proibição de execução das ações da Braskem dadas em garantia pela Odebrecht
12 de julho de 2019
Agravo foi interposto por instituição bancária. A maior recuperação judicial da história, teve nesta quarta-feira (10), a primeir [ Leia mais... ]
DF deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em capacitação no exterior
12 de julho de 2019
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública usu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Desconhecimento da lei não afasta responsabilidade pelo crime de grilagem
12 de julho de 2019
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, manteve condenação de réu, que [ Leia mais... ]