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Notícias

TJ/SP: Editora Três é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

15 de outubro de 2019

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes. Uma editora que comercializa revistas e assinaturas de publicações foi co [ Leia mais... ]

TJ/MG: Senac deve indenizar jovem por danos em couro cabeludo

15 de outubro de 2019

Senac arcará com compensação a cliente que perdeu parte dos cabelos. Uma jovem de 22 anos que sofreu queimaduras químicas g [ Leia mais... ]

TRT/MG: Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição

15 de outubro de 2019

Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não regi [ Leia mais... ]

TJ/GO: Criança que sofreu choque elétrico em fio solto na rua será indenizada pela Enel

15 de outubro de 2019

A Enel Distribuição Goiás, antiga Celg, foi condenada a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a uma criança que sofreu eletroplessão [ Leia mais... ]

TRT/MG: Juiz nega indenização a trabalhadora acusada de furto após receber celular como pagamento de verbas rescisórias

15 de outubro de 2019

A ex-empregada de uma loja de um shopping popular da capital procurou a Justiça do Trabalho pretendendo ser indenizada por danos m [ Leia mais... ]

TRT/MG isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários periciais

15 de outubro de 2019

A União deve pagar os honorários periciais quando a parte perdedora no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. Ass [ Leia mais... ]

TJ/MG: Pai e filha receberão indenização por motoneta defeituosa

15 de outubro de 2019

Produto apresentava defeitos na bateria e foi devolvido. Uma concessionária terá que arcar com danos morais causados a dois [ Leia mais... ]

TJ/AC: Mulher que usou documentos de outra pessoa para fazer compras é condenada a prestar serviços à comunidade

15 de outubro de 2019

Acusada pegou os dados pessoais da vítima, dizendo que esta seria madrinha de seu filho e precisava levar cópias dos documentos à [ Leia mais... ]

TJ/DFT determina a reintegração de ex-esposa de policial militar ao plano de saúde da categoria

15 de outubro de 2019

A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança a ex-esposa de policial militar do Distrito Federal que solicitou [ Leia mais... ]

TJ/RN rejeita condenação de ex-prefeito por cessão gratuita de imóvel a empresa

15 de outubro de 2019

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual contra sentenç [ Leia mais... ]