Notícias
TST: Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
17 de outubro de 2019
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. A Oitava Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TST: Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
17 de outubro de 2019
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo [ Leia mais... ]
TRF1: Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
17 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empregado da Caixa Econômica Federal [ Leia mais... ]
TRF1: ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
17 de outubro de 2019
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
17 de outubro de 2019
O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de me [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon na BV Financeira
17 de outubro de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma instituição [ Leia mais... ]
TJ/RS: Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
17 de outubro de 2019
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mercado livre deve indenizar homem que vendeu videogame mas não recebeu pagamento
17 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz destacou que o sucesso do site de compra e venda é decorrente da promessa de segurança, portanto, o usuário não [ Leia mais... ]
TJ/PB: Marido enganado por mulher sobre a paternidade do filho consegue anular o casamento
17 de outubro de 2019
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dona de salão de beleza que se atracou com vizinha terá de indenizá-la em R$ 4 mil
17 de outubro de 2019
A dona de um salão de beleza em Chapecó, no oeste catarinense, terá de bancar indenização no valor de R$ 4 mil para cobrir os dano [ Leia mais... ]