Notícias
STF: Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional
21 de outubro de 2019
Em julgamento virtual, a maioria dos ministros considerou que a edição da lei violou a competência legislativa privativa da União [ Leia mais... ]
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
21 de outubro de 2019
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela ate [ Leia mais... ]
STJ: Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
21 de outubro de 2019
??Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Qu [ Leia mais... ]
STJ: Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
21 de outubro de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código de Processo [ Leia mais... ]
TST: Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
21 de outubro de 2019
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incid [ Leia mais... ]
TST: Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
21 de outubro de 2019
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia A Quarta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TRF1: Policiais federais devem se submeter a controle eletrônico de frequência enquanto estiverem em atividade interna no DPF
21 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sent [ Leia mais... ]
TRF1: Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante
21 de outubro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma se [ Leia mais... ]
TRF2 reconhece previsão legal de idade mínima para as carreiras militares
21 de outubro de 2019
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária e [ Leia mais... ]
STM: Coronel médico do Exército perde posto e patente por estelionato
21 de outubro de 2019
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde des [ Leia mais... ]