Notícias
TRF1: Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário
23 de outubro de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação Brasileira [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
23 de outubro de 2019
Imóveis da União não se sujeitam à Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos comuns. Esse foi o entendimento da 6 [ Leia mais... ]
TRF4: Estado não pode negar pagamento de tratamento fora do domicílio para pacientes do SUS com base unicamente em falta de verba orçamentária
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Estado de Santa Catarina não pode mais indeferir os pedidos de Tr [ Leia mais... ]
TRF4: Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado consegue substituição da pena por restritiva de direitos
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença condenatória que substi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Judiciário não pode obrigar município a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito
23 de outubro de 2019
O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a imple [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa deve incluir em plano de saúde menor sob guarda definitiva
23 de outubro de 2019
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso inte [ Leia mais... ]
TJ/GO: Juiz concede liminar para prorrogação do prazo de licença-paternidade de sargento da PM
23 de outubro de 2019
O juiz Wilson Safatle Faiad, em substituição na 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do [ Leia mais... ]
TJ/MG rejeita recurso de mãe que perdeu filho
23 de outubro de 2019
Criança se acidentou pegando carona em traseira de caminhão-pipa Em caráter definitivo, pois a decisão transitou em julgado [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém dano moral a família que teve criança vítima de abuso em sala de aula
23 de outubro de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio [ Leia mais... ]
TJ/ES Nega pedido indenizatório de cliente que alegou ter sido agredido em casa noturna
23 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz observou que o único fato demonstrado foi a retirada do autor pelos seguranças do local Um homem que diz [ Leia mais... ]