Notícias
TJ/SC: Banco é condenado por desvirtuar intenção de cliente idosa e impingir-lhe prejuízo
26 de julho de 2019
A 1ª Câmara Comercial do TJ confirmou a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma idosa, [ Leia mais... ]
TJ/TO condena o Estado a pagar reposição salarial a militar que tem parcelas atrasadas desde 2016
26 de julho de 2019
“Nesse sentido é de se concluir que o Estado não pode se eximir de programar direitos reconhecidos expressamente na legislação em [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco BMG indeniza analfabeta por negativação indevida
26 de julho de 2019
Negócio jurídico foi validado com impressão digital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG a indeniza [ Leia mais... ]
TRT/GO: Intempestividade impede a análise de recurso ordinário
26 de julho de 2019
O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma d [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz determina que reitor da Unitins expeça e entregue diploma para aluna que conclui curso de Enfermagem em janeiro de 2018
26 de julho de 2019
O reitor da Fundação Universidade do Estado do Tocantins (Unitins) terá que expedir e realizar a entrega do diploma de Bacharel em [ Leia mais... ]
STJ: Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
25 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresen [ Leia mais... ]
TST: Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
25 de julho de 2019
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou [ Leia mais... ]
TST: Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
25 de julho de 2019
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Com [ Leia mais... ]
TRF1: Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico
25 de julho de 2019
Em ação interposta por uma paciente beneficiária de plano de saúde, mantido pelo Superior [ Leia mais... ]
TRF1: Universidades públicas podem cobrar taxa de matrícula e mensalidades em curso de pós-graduação lato sensu
25 de julho de 2019
Decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação da Universid [ Leia mais... ]