Notícias
TRF1: Município deve manter enfermeiro em horário integral nas unidades móveis do Samu durante o trajeto para hospital
29 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o município de Itapicuru/BA manten [ Leia mais... ]
TRF1: Ressarcimento de valor indevidamente recebido a título de seguro-defeso não pode ser cobrado via execução fiscal
29 de outubro de 2019
Não é possível cobrar, por execução fiscal, prejuízo causado a patrimônio público por fraude ou dolo no recebimento de benefício s [ Leia mais... ]
TRF4: A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS
29 de outubro de 2019
As pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo nos termos da Lei 8.742/93, apesar de não serem seguradas [ Leia mais... ]
JF/SP: Vítima do golpe do “bilhete premiado” não será indenizada pela Caixa
29 de outubro de 2019
Uma mulher vítima do chamado “golpe do bilhete premiado” teve o seu pedido de indenização por danos materiais, movido contra a Cai [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso
29 de outubro de 2019
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Cléber José de Freitas, negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego de um [ Leia mais... ]
TJ/RS: Pagamento parcelado de salário de servidor não configura dano moral presumido
29 de outubro de 2019
O Tribunal de Justiça julgou nesta tarde Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (I [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém restrições impostas a produtor rural até que acordo celebrado com trabalhador seja cumprido
29 de outubro de 2019
Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as restrições lança [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida
29 de outubro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão [ Leia mais... ]
TJ/SP: Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de cobranças
29 de outubro de 2019
Cliente recebeu dezenas de ligações em três dias A 22ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar
29 de outubro de 2019
Cobrança de IPVA foi irregular A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paul [ Leia mais... ]