Notícias
STJ: Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
30 de outubro de 2019
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimid [ Leia mais... ]
TST: Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia
30 de outubro de 2019
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1 anula sentença que concedeu beneficio diverso do pretendido pelo autor
30 de outubro de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG anulou a sentença, do Juízo da Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro/MG, q [ Leia mais... ]
TRF1: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
30 de outubro de 2019
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impediment [ Leia mais... ]
TRF4: É legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública
30 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é condenado por extorquir e divulgar "nudes" de mulher com quem teve namoro
30 de outubro de 2019
Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão po [ Leia mais... ]
TRT/MG: Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação sobre liberação do PIS do trabalhador
30 de outubro de 2019
O juiz considerou que eventuais direitos não poderiam ser rediscutidos, pois ficaram superados pelo ajuste, que tem força de coisa [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
30 de outubro de 2019
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do Estado, acusa [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
30 de outubro de 2019
Mera inconformidade com nome não justifica mudança. Os pais de uma menina de seis a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
30 de outubro de 2019
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar uma c [ Leia mais... ]