Notícias
TST: Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
06 de agosto de 2019
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determ [ Leia mais... ]
TRF4: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
06 de agosto de 2019
Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dar provimento à apela [ Leia mais... ]
TRF1: Carteiros em serviço têm direito a passe livre nos ônibus de transporte coletivo
06 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 14ª Vara da Seção Ju [ Leia mais... ]
TRF1: incide IR sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras
06 de agosto de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto por um trabalhador [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Médica responsável por morte de criança deve pagar pensão mensal à genitora
06 de agosto de 2019
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a médica Glaydes José Leite, já condenada, criminalmente, pela morte de duas c [ Leia mais... ]
TRT/PA-AP garante tratamento médico para criança com autismo
06 de agosto de 2019
A Juíza do Trabalho Elinay Almeida de Melo, Substituta da 7ª Vara do Trabalho de Belém, concedeu liminar, nesta sexta-feira (02), [ Leia mais... ]
TJ/RS: Empresa aérea terá que devolver dinheiro de passagens promocionais que foram canceladas por motivo de doença
06 de agosto de 2019
A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a c [ Leia mais... ]
TRT/SP: Auxiliar é condenada a pagar dano moral a uma escola por divulgar fotos de alunos em rede social
06 de agosto de 2019
A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade cível da empregadora, e o infrator d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais
06 de agosto de 2019
Perseguido por um cachorro em seu trajeto de volta para casa, um motorista de ônibus fraturou o tornozelo e o pé direito ao cair e [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve bancar tratamento para paciente com câncer de mama
06 de agosto de 2019
Em decisão liminar, a juíza Thereza Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a administradora de plano de saúde Geap Auto [ Leia mais... ]