Notícias
STJ: Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
12 de novembro de 2019
???Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um a [ Leia mais... ]
TST: Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
12 de novembro de 2019
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho. A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o re [ Leia mais... ]
TST: Assistente financeiro não consegue comprovar que dispensa foi motivada por depressão
12 de novembro de 2019
Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho m [ Leia mais... ]
TRF1: Lei garante benefício vitalício às vitimas do maior acidente radiológico do Brasil
12 de novembro de 2019
A Lei nº 9.425/96 garante a concessão de pensão especial às vitimas do acidente nuclear ocorrido com a substância radioativa Césio [ Leia mais... ]
TRF1: Comunidade quilombola deve permanecer no imóvel rural até o julgamento do processo de reintegração de posse
12 de novembro de 2019
Por não conseguir comprovar a posse de uma pequena área de terra localizada no distrito de Iguapé, município de Cachoeira/BA, a 5ª [ Leia mais... ]
TRF4: "Pet shop" não é obrigada a contratar veterinário
12 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma lo [ Leia mais... ]
TRF4 mantém averbação de empreendimento que responde à ação ambiental
12 de novembro de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso movido por proprietários do Ilha do Arvoredo, em Gove [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação
12 de novembro de 2019
O Parque de Diversões Nicolândia terá que indenizar uma criança com Síndrome de Down por tê-la discriminado. A decisão é do juiz d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
12 de novembro de 2019
Turma decide que é irrelevante para a aplicação da punição administrativa a constatação de [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresas devem indenizar por concorrência desleal
12 de novembro de 2019
Segredo industrial referente à produção de reguladores de pressão foi violado. Por [ Leia mais... ]