Notícias
TRT/MT: Transportar valores abaixo de 7 mil UFIR’s não configura ilícito, decide 1ª Turma
12 de agosto de 2019
Decisão marca mudança de entendimento da 1ª Turma, que reconhecia conduta culposa do empregador, independentemente do montante tra [ Leia mais... ]
TRT/SP condena Banco Santander a pagar R$ 90 mil por danos morais a uma funcionária que sofreu assédio do gerente
12 de agosto de 2019
A 2ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 90 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo Banco Santander a uma funcio [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento
12 de agosto de 2019
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Universidade Católica de Brasília a indenizar, por dano material, aluno que [ Leia mais... ]
TJ/CE: Concessionária deve substituir veículo que vendeu com defeito e indenizar cliente
12 de agosto de 2019
Uma consumidora que comprou veículo com defeito conseguiu na Justiça o direito de receber novo carro. Além disso, será indenizada [ Leia mais... ]
TRT/MG: Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade
12 de agosto de 2019
O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma escola pública municipal, com respons [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz determina ressarcimento a trabalhador por descontos mensais no salário sem autorização prévia
12 de agosto de 2019
Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos reali [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC: União não é obrigada a remanejar empregados para os quadros da administração pública
12 de agosto de 2019
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Urbanitários para que os empregados da Companhia de Eletric [ Leia mais... ]
Aqui na SEDEP o seu mês de agosto é ainda mais especial!
09 de agosto de 2019
Para comemorarmos juntos o Mês do Advogado, preparamos muitas surpresas e novidades com os [ Leia mais... ]
STF julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua
09 de agosto de 2019
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, [ Leia mais... ]
STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica
09 de agosto de 2019
Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a lei estadual, ao tratar de matéria regulada por resolução da Aneel, invadiu compet [ Leia mais... ]