Notícias
TRT/MG: Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família
19 de agosto de 2019
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua morad [ Leia mais... ]
TRT/MG: Teste do bafômetro sem sintomas de embriaguez em trabalhador com bom histórico não ampara justa causa
19 de agosto de 2019
Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho [ Leia mais... ]
TRT/RS: Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
19 de agosto de 2019
Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial
19 de agosto de 2019
Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento [ Leia mais... ]
TJ/RN: Contratação temporária não gera direito automático à nomeação de aprovados fora do número de vagas
19 de agosto de 2019
Uma decisão no Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que a contratação [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que teve o limite do cartão de crédito reduzido tem indenização negada
19 de agosto de 2019
A juíza julgou improcedentes os pedidos feitos pela autora da ação. Uma moradora da região norte do estado, que teve o limite do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal impedido de deixar loja e chamado de "caloteiro" será indenizado
19 de agosto de 2019
Um homem e uma mulher serão indenizados após serem ameaçados e constrangidos em público em Blumenau. Segundo consta nos autos, ele [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS
19 de agosto de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a justa causa de um empregado que foi demitido por justa causa por ter xingado o proprietário da emp [ Leia mais... ]
TJ/GO: Noiva será indenizada por falta de energia na cerimônia de seu casamento
19 de agosto de 2019
A Centrais Elétricas de Goiás (Celg), hoje Enel, foi condenada a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil a uma [ Leia mais... ]
TJ/SC: Candidato acima da idade máxima não pode fazer inscrição em concurso da PM
19 de agosto de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou liminar a um homem de 32 anos, impedido de concluir sua inscrição no atual concurso [ Leia mais... ]