Notícias
TRF1: Adventista do Sétimo Dia tem direito de realizar prova de vestibular em dia alternativo em razão de sua crença religiosa
20 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 12ª Vara da S [ Leia mais... ]
Justiça Federal de Sergipe decide que pacientes incluídos em fila de espera da radioterapia devem ser indenizados
20 de agosto de 2019
A sentença proferida no bojo do processo nº 0001610-86.2010.4.05.8500, que reconheceu a responsabilidade da União, do Estado de Se [ Leia mais... ]
CNJ: Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise equipe de médicos
20 de agosto de 2019
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Ju [ Leia mais... ]
TJ/SC: Restrição de proximidade com a família, na Lei Maria da Penha, não se combate com HC
20 de agosto de 2019
O desembargador Ariovaldo Ribeiro da Silva, em decisão prolatada em plantão no último fim de semana, não conheceu de habeas corpus [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vida pregressa de jovem justifica preventiva quando adulto, diz juíza. TJ e STJ confirmam
20 de agosto de 2019
A juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussat, titular da Vara Única da comarca de Palmitos; o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas
20 de agosto de 2019
A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciação à Lide nos proces [ Leia mais... ]
TJ/MG: Clube é condenado a indenizar pais de menina que morreu afogada em piscina
20 de agosto de 2019
Instituição ainda vai pagar pensão até a data em que ela completaria 70 anos de idade. O juiz da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte [ Leia mais... ]
TRT/SP: Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa
20 de agosto de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime, negou recurso interposto por reclamante que [ Leia mais... ]
TJ/MS: Bebedeira e reconciliação não impedem condenação por violência doméstica
20 de agosto de 2019
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por J.B.B., condenado por ofen [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que aumentou tempo de vida útil de veículos usados em transporte escolar é inconstitucional
20 de agosto de 2019
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional lei de Caxias do Sul que aumentava o tempo de vida útil dos [ Leia mais... ]