Notícias
TRF1: Ex-policial militar não tem direito a danos morais pela expedição de mandado de prisão contra ele
21 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-policial militar de Goiás contra [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
21 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague bene [ Leia mais... ]
TJ/MG: Juiz considera legítima a ação de "sniper" da PM que matou assaltante e manda arquivar o caso
21 de agosto de 2019
Inquérito sobre morte de assaltante por policial em loja de BH é arquivado. O juiz sumari [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece inconstitucionalidade de regra da reforma que cobra custas processuais de beneficiário da justiça gratuita
21 de agosto de 2019
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel
21 de agosto de 2019
Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos mora [ Leia mais... ]
TJ/ES: Juiz concede medida para afastar mulher acusada de agressões verbais contra mãe idosa
21 de agosto de 2019
Segundo os autos, a filha, que reside com a autora da ação, começou a proferir ameaças e agressões psicológicas e verbais contra e [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena NET por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
21 de agosto de 2019
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Net Serviços de Comunicação S.A. a restituir, em dobro, valores cobrado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que estabelece horário para utilização da faixa exclusiva de ônibus é inconstitucional
21 de agosto de 2019
O Conselho Especial do TJDFT declarou, nesta terça-feira, 20/8, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.751/16, que permitia o [ Leia mais... ]
TJ/GO: Empresa marítima é condenada a indenizar passageira que caiu no mar e perdeu a bagagem
21 de agosto de 2019
A Associação de Transportes Marítimos (Astram), que faz a travessia entre Bom Jardim e Morro de São Paulo, na Bahia, foi condenada [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada por mães de alunas
21 de agosto de 2019
Fixada multa em caso de novas postagens ofensivas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve dec [ Leia mais... ]