Notícias
STF: Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
29 de novembro de 2019
Em seu voto, o ministro deu provimento ao recurso extraordinário, com repercussão geral, e determinou o restabelecimento de senten [ Leia mais... ]
STF nega pedido de indenização a estados por despesas com presos por crimes transnacionais
29 de novembro de 2019
Ao negar pedido de Mato Grosso do Sul e do Acre, o ministro Luiz Fux observou que o aumento de verbas para esses estados resultari [ Leia mais... ]
STJ: Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
29 de novembro de 2019
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado c [ Leia mais... ]
STJ: Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa
29 de novembro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência das turmas da Primeira Seção, especializadas em d [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos
29 de novembro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicáv [ Leia mais... ]
TST: Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado mesmo com capacidade de trabalho reduzida a 50%
29 de novembro de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que [ Leia mais... ]
TST: Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
29 de novembro de 2019
A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TRF1: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
29 de novembro de 2019
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à ap [ Leia mais... ]
TRF1 nega o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado
29 de novembro de 2019
Por considerar necessária, uma vez que o réu encontra-se cumprindo medidas cautelares visa [ Leia mais... ]
TRF1 decide que Portaria do MPOG sobre assistência à saúde suplementar do servidor não extrapola caráter regulamentar
29 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra a sen [ Leia mais... ]